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Food InnovationRegulatóriosAprovada norma técnica para identificação, rotulagem e etiquetagem de ferramentas manuais, abrasivas e intercambiáveis

Aprovada norma técnica para identificação, rotulagem e etiquetagem de ferramentas manuais, abrasivas e intercambiáveis

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Após consulta nacional, o projeto de norma técnica ”Ferramentas manuais, abrasivas e intercambiáveis – Recomendações para identificação” foi aprovado e aguarda publicação. Esta nova norma tem como objetivo apresentar aos consumidores e aos órgãos de fiscalização, de forma consolidada, os procedimentos das boas práticas para a identificação, rotulagem e etiquetagem de ferramentas manuais, abrasivas e intercambiáveis, com fundamento nas atuais legislações vigentes, provendo à sociedade informações relevantes dos produtos.

Em busca de esclarecer de forma eficiente quais são os itens obrigatórios (como empresa, CNPJ, denominação de venda de produto, SAC, etc.) e aqueles que não são compulsórios (lote, endereço, etc.) nas etiquetas e/ou rótulos de ferramentas, a norma também apresenta diversas recomendações, entre elas o procedimento para venda fracionada. Como a norma técnica tem caráter voluntário, pode-se considerar que este trabalho é um guia de boas práticas do setor, o qual apresenta recomendações sobre o assunto.

O projeto foi uma demanda da diretoria da ABFA/SINAFER (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentas em Geral, Usinagem e Artefatos de Ferro e Metais / Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais e Ferramentas em Geral do Estado de São Paulo) que gerou uma câmara setorial de etiquetagem e rotulagem em agosto de 2016, cujo coordenador era o Sr. Leandro Oliveira da Cruz da empresa APEX TOOL GROUP. As reuniões deste grupo eram mensais e tratavam sobre uma estratégia eficiente de minimizar os equívocos de interpretação da lei e regulamentos que regem o assunto. A princípio optou-se pela elaboração de uma cartilha.

Em abril de 2017, após sugestão da ABRE, a diretoria da ABFA/SINAFER em parceria com a ABNT, decidiu criar uma norma técnica sobre o assunto, pois agregaria maior transparência e confiabilidade a este trabalho, então foi criada a comissão de estudo de identificação e marcação de ferramentas manuais, abrasivas e de usinagem, que tinha como finalidade desenvolver uma norma técnica cujo objetivo era apresentar aos consumidores e aos órgãos de fiscalização, de forma consolidada, os procedimentos das boas práticas para a identificação, rotulagem e etiquetagem de ferramentas manuais, abrasivas e intercambiáveis, com fundamento nas atuais legislações vigentes, provendo à sociedade informações relevantes dos produtos. Em 19/04/17 a comissão de estudo iniciou a elaboração do projeto de norma ABNT NBR 16748 “Ferramentas manuais, abrasivas e intercambiáveis – Recomendações para identificação”.

Nesta comissão de estudo participaram representantes de diversas empresas do setor de ferramentas, além de entidades e consultores, as reuniões eram coordenadas pelo Sr. Leandro Oliveira da Cruz da empresa APEX TOOL GROUP e na sua ausência assumia a coordenação o Sr. Alexandre Silva da empresa GEDORE. As reuniões ocorriam a cada dois meses na sede da ABFA/SINAFER e na reunião de 25/07/18 o projeto foi finalizado e encaminhado para consulta nacional na ABNT, onde ficou disponível para receber votos de aprovação ou reprovação até 07/02/19. Como este projeto não recebeu votos de reprovação, ele seguiu para publicação em 08/02/19. Neste momento, espera-se os trâmites para a sua publicação como norma técnica.

Novas reuniões do grupo em conjunto com representantes da ABFA/SINAFER serão agendadas em 2019 para tratarem sobre a estratégia de divulgação desta norma à sociedade, incluindo aos órgãos fiscalizadores.

Fonte: Abre

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